Marcos Rogério questiona legalidade de inquérito do STF sobre fake news

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (2), a suspensão do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques à Corte e aos seus ministros, veiculados nas redes sociais. A questão será decidida pelo Plenário do STF, em sessão no dia 10 de junho.

Marcos Rogério afirmou que a condução do inquérito pelo STF é ilegal e, segundo ele, "fere de morte" a ordem jurídica nacional. Posicionamento semelhante, de acordo com o senador, tem o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que chegou a manifestar-se sobre o tema, defendendo que a apuração de prática de delito contra o STF deve ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República.

O senador lamentou ainda que, apesar de o Ministério Público ter apontado os vícios legais do inquérito desde quando a instituição era comandada por Raquel Dodge, o STF tenha ignorado a opinião do órgão.

— Parafraseando o ministro Marco Aurélio, que, nesta semana, voltou a fazer alertas sobre os riscos institucionais em torno do inquérito das fake news, digo que, na atual quadra vivida, parece que o Supremo está disposto a provocações que poderão resultar naquilo que é direito de todos: negar-se ao cumprimento de ordem manifestamente ilegal. Ou será que se a ordem manifestamente ilegal partir do Supremo, ainda assim precisa ser cumprida? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)