Reguffe: recursos de emendas deveriam ser gastos com o combate ao coronavírus

Ao discursar em Plenário nesta quinta-feira (12), o senador Reguffe (Podemos-DF) criticou o PLN 4/2020, projeto de lei apresentado pelo Executivo que altera o artigo 66 da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com as mudanças previstas nesse projeto, que trata da execução de emendas, o relator-geral ou a comissão do Congresso somente serão atendidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar acrescentar algum valor a despesas originalmente fixadas pelo Executivo — e apenas em relação ao valor que foi acrescido.

— Não é correto dar R$ 15 bilhões ao relator do Orçamento para ele distribuir [essa verba] ao seu bel-prazer. Fui contra os R$ 30 bilhões, sou contra os R$ 15 bilhões e seria contra um centavo. Não é o valor; é o princípio. É preciso ter respeito ao dinheiro público — disse o senador. 

Coronavírus

Reguffe também afirmou que o país vive uma crise sem precedentes por causa do coronavírus. Para ele, é preciso adotar medidas urgentes.

— O Ministério da Saúde fala em R$ 5 bilhões [a serem gastos no combate à doença]. Ora, vamos pegar esses R$ 15 bilhões e colocá-los na saúde. Isso é emergência. É preciso ter prioridade no gasto do dinheiro público, e a prioridade agora tem que ser a saúde pública — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)