Brasil pode ter que aderir a normas mais modernas sobre trabalho marítimo

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (12) o relatório de Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ) favorável à adesão do Brasil ao novo texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo, aprovado em 2014 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

A apresentação do relatório (PDL 651/2019) foi feita pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto destaca que a convenção trata de condições decentes de trabalho para quem trabalha na navegação. Regula temas como férias remuneradas, segurança e saúde, idade mínima de trabalho, recrutamento, jornada mínima de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social.

— Esta convenção é de extrema importância neste mundo cada vez mais globalizado. Reforça a aplicação de normas trabalhistas em todos os níveis, através da inclusão de processos para queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais no que tange às condições a bordo de seus navios — explicou Nelsinho.

Por fim, o presidente da CRE ressaltou que a adesão do Brasil à nova versão da Convenção sobre Trabalho Marítimo deve agilizar e facilitar a movimentação de embarcações que ostentam a bandeira brasileira nos portos internacionais.

— Significa um novo compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente para todas as categorias de trabalhadores deste setor, sejam eles nacionais ou estrangeiros — finalizou.

A análise do acordo segue agora para o Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)