Davi explica que CPI Mista das Fake News irá cumprir prazo regimental de 180 dias

Carlos Penna Brescianini | 05/11/2019, 21h11

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deferiu em Plenário, nesta terça-feira (5), pedido de questão de ordem do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para não considerar como uma comissão temporária a ser extinta ao fim da legislatura a CPI mista que investiga as chamadas fake news. Dessa forma, a CPI poderá funcionar até 2020, mantido o prazo de 180 dias para o seu funcionamento. Davi informou ainda que o andamento da CPI mista não será prejudicado com o fim do ano legislativo de 2019. Coronel receava que com pouco tempo de existência e de trabalho da CPI Mista das Fake News, não houvesse a possibilidade de conclusão de seus trabalhos.

A CPI mista foi instalada no dia 4 de setembro e, pelo artigo 76 do Regimento Interno do Senado Federal, tem prazo de 180 dias para trabalhar, podendo ser prorrogada. Com o recesso de final de ano, a contagem será interrompida e o prazo de encerramento será dia 13 de abril de 2020. Davi Alcolumbre esclareceu que mesmo a CPI sendo uma comissão temporária, sua vigência não será encerrada com o final do ano legislativo.

— Especificamente em relação aos prazos de comissões parlamentares de inquérito, entendo ser necessária a observância do prazo estabelecido no requerimento de criação e não o fim da sessão legislativa em 23 de dezembro [início do recesso parlamentar]. Também entendo ser necessária a suspensão do prazo de funcionamento da CPMI durante o recesso, pois a inexistência de atividade legislativa impediria que a comissão continuasse seus trabalhos — informou.

O senador Ângelo Coronel explicou que, com esse prazo, será possível executar devidamente os trabalhos de investigações e audiências.

— Essa CPMI visa proteger as famílias brasileiras, proteger o pilar da democracia, proteger as instituições, inclusive a nossa instituição, que é atacada, como a Câmara, como o Supremo, dia a dia, noite a noite, com perfis falsos por aí afora. Acredito que, com essa CPMI, nos seus 180 dias, haveremos de deixar um legado para a sociedade brasileira — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)