Isenção de taxa para estudante carente tirar passaporte está na pauta da CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, na reunião desta terça-feira (5), às 10h, uma proposta que isenta do pagamento da taxa de emissão de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de algum curso de extensão fora do Brasil.

Do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o Projeto de Lei (PL) 861/2019 liberava todos os estudantes do pagamento de taxas pela emissão de passaportes e de todos os demais documentos necessários à viagem. Segundo o autor, o objetivo era reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quisessem aprimorar seus conhecimentos no exterior. “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, lembrou o senador. Hoje a taxa é de R$ 257,25.

O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomentou a aprovação da matéria e defendeu a tese de que o Poder Público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros. No entanto, Styvenson apresentou a emenda para que apenas estudantes comprovadamente carentes tenham o direito ao benefício.

“Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes, mesmo que sob motivação de viagem de natureza acadêmica”, disse.

Estações

Outra proposta em pauta é o PL 3.964/2019, que regulamenta e incentiva manifestações artísticas e apresentações culturais em vias e demais logradouros públicos, como estacionamentos, terminais e estações de transporte, garantindo aos artistas profissionais o direito ao trabalho.

Também de autoria de Veneziano, a proposta pretende instituir uma legislação nacional que garanta o direito ao exercício das apresentações artístico-culturais em espaços públicos. No texto, o parlamentar lembrou a determinação constitucional para que o Estado garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoie e incentive a valorização e a difusão das manifestações culturais, inclusive com a integração de ações do poder público para a democratização do acesso aos bens de cultura.

“Todo artista tem que ir aonde o povo está, como já diziam Milton Nascimento e Fernando Brant. E o povo está nos transportes públicos, seja nas estações de metrô de São Paulo, seja no trajeto das balsas do Rio de Janeiro ou nas estações de ônibus de Campina Grande”, defendeu o autor.

O relator na CE, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), considerou a iniciativa “pertinente, oportuna, justa e meritória”.

A reunião ocorrerá na sala 15 da ala senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)