Proposta do Plano Plurianual recebe 458 emendas

Da Redação | 30/10/2019, 19h08

A proposta de Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023 (PLN 21/2019) recebeu 458 emendas, apresentadas por deputados, senadores, comissões e bancadas dos estados e do Distrito Federal. O prazo terminou na quinta-feira (24).

Foram 330 emendas de investimento, já examinadas em linhas gerais em um informe conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, além de 68 emendas de programa e 60 emendas contemplando objetivo, meta ou regionalização.

Todo esse material será agora analisado pelo relator do PPA, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Em meados de novembro, ele deverá apresentar o parecer à Comissão Mista de Orçamento, que analisará o texto antes de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

Metas da administração

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias, como LDO e LOA, seguem essas linhas gerais do PPA.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
20h43 Orçamento de ministérios: Senado aprovou, em votação simbólica, abertura de crédito suplementar de mais de R$ 615 mi em favor dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O PLN 17/2020, já aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial.
20h41 Derrubado veto a serviços jurídicos sem licitação: Senadores derrubaram veto (VET 1/2020) ao projeto que permite dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). A proposta segue à promulgação.
19h54 Derrubado veto à telemedicina: Os senadores derrubaram veto (VET 6/2020) ao projeto que regula o exercício da telemedicina durante a pandemia de covid-19 (PL 696/2020). Os dispositivos que haviam sido vetados seguem para promulgação.
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