Senado promoverá debate sobre o Código Comercial

Da Redação | 23/10/2019, 12h15

A comissão temporária para reforma do Código Comercial (CTRCC) aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para a realização de audiência pública sobre a elaboração de um marco legislativo que melhore o ambiente de negócios no Brasil. O debate ainda não tem data marcada.

— São de grande valia esses debates. Nós precisamos fazer uma integração no Brasil para que tenhamos realmente um Código Comercial que atenda à expectativa do empresariado brasileiro, no que diz respeito ao comércio e à indústria — defendeu Angelo Coronel.

O parlamentar ressaltou ainda a importância da participação dos senadores nas decisões colegiadas, pois, segundo ele “decisões monocráticas não cabem quando se tem uma comissão criada”.

— Eu tenho certeza que vamos conduzir com total maestria e sem partidarizar porque não podemos ter um Código Comercial partidarizado. O Brasil é plural, então não podemos ter um Código que atenda somente ao poder que está de plantão, mas sim a todo o povo brasileiro, independentemente de sua matiz partidária e ideológica.

O requerimento sugere que sejam convidados Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Renato Scardoa, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial; Francisco Satiro, da Universidade de São Paulo; Marcos Lisboa, do Insper; e Júlio César Moreira Barbosa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Também foi aprovada a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para a apresentação de emendas.

 

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)