MP do Coaf analisa relatório na quarta

A comissão mista que analisa a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) se reúne na próxima quarta-feira (23) para debater o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) à Medida Provisória 893/2019. Além de deslocar o órgão para a autoridade monetária, a MP muda o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIT) e permite a nomeação de não-servidores públicos para integrar o órgão.

A comissão realizou três audiências públicas para debater os impactos da MP 893 sobre a atuação do antigo Coaf. Vários especialistas, como o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, criticaram a migração do órgão para o Banco Central.

— O pior lugar da UIF é dentro do Banco Central. Temos que aperfeiçoar o Banco Central e aperfeiçoar o Coaf, não misturar os dois. Passar a UIF para o BC é um erro enorme, gigantesco.

A comissão mista é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Depois de aprovado pelo colegiado, o relatório deve ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 17 de dezembro. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, todos os atos perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)