CRA discute projeto que iguala produtor rural a empresário em caso de falência

Da Redação | 11/10/2019, 16h18

A Comissão de Agricultura (CRA) promove na próxima quarta-feira (16) um debate sobre o projeto de lei que dá aos produtores rurais o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial que já se aplicam a empresários e empresas. O requerimento foi feito pelo relator da matéria (PLS 624/2015), senador Jayme Campos (DEM-MT).

De autoria do ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a proposição inclui um dispositivo na Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) para garantir que as disposições da norma também poderão ser usadas pelos produtores rurais. Na justificação da proposta, Caiado afirma que o setor rural é um dos principais responsáveis pelos bons indicadores da economia brasileira.

O debate está marcado para acontecer na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Entre os convidados estão representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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