CE analisa isenção de taxas em documentos de viagem para estudantes

Da Redação | 04/10/2019, 10h25

A Comissão de Educação (CE) deve votar 20 itens, na próxima terça-feira (8), entre eles projeto de lei que isenta  estudantes de baixa renda do pagamento de taxas pela emissão de passaportes e demais documentos de viagens para atividades de ensino, pesquisa ou extensão no exterior (PL 861/2019).

A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que acrescentou emenda determinando a necessidade de comprovação, por parte dos estudantes, de insuficiência de recursos.

Styvenson defende que não é razoável a coletividade ser responsabilizada por taxas referentes a requerentes que tenham condições financeiras de arcar com os custos. O relator destacou ainda a importância da mobilidade no intercâmbio de conhecimentos acadêmicos e em outras etapas e modalidades educacionais.

Mulheres no esporte

Também está na pauta de votação, o PL 549/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que estabelece que as torcedoras devem ser protegidas em ambientes de prática esportiva contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial.

O relator na CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), recomenda a aprovação do projeto, chamando atenção para a persistência da “mentalidade retrógrada” hostil à presença de mulheres nos estádios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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