Marcio Bittar critica decisão do STF que anulou sentença da Lava Jato

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) questionou, nesta quinta-feira (29), em Plenário, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Para ele, a decisão dos ministros da Alta Corte é assustadora. Ele citou que autoridades do mundo jurídico já afirmaram que a decisão dos ministros do STF é frágil.

— O argumento que fez o Supremo anular o processo é frágil, porque, tanto o ex-presidente do banco, quanto aqueles que delataram, todos são réus, e o entendimento é claríssimo de que entre réus não há quem tenha que falar primeiro ou por último — ressalta o senador, para quem a medida é um caminho aberto para que outros condenados em segunda instância possam ter seus processos anulados.

Bittar também esclareceu que, no primeiro semestre do ano, foi contrário à CPI dos Tribunais Superiores por entender que, naquele momento, o Brasil precisava de uma agenda positiva para implantar os rumos do novo governo eleito. Uma CPI, naquela ocasião, não seria, na opinião do senador, uma prioridade.

— Quando eu vejo o Supremo Tribunal Federal tomar decisões como essa, eu paro e penso se, de fato, não é o momento de fazer com que essa CPI prospere, porque, de um lado, o Congresso já demonstrou que não para por conta dessa relação com o Executivo. As reformas estão caminhando. Por outro lado, o Supremo continua tomando atitudes que parece que se acha acima de tudo e de todos — afirmou Bittar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)