Adiada votação de projeto que concede benefícios fiscais por dependentes com doenças raras

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação de um projeto que pretende conceder benefícios fiscais aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras. Essa medida está no Projeto de Lei (PL) 682/2019, cuja votação foi adiada a pedido da senadora Juíza Selma (PSL-MT). Ela solicitou vista da matéria, a fim de apresentar uma emenda que ampliará os beneficiados com a medida.

Apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto garante ao contribuinte a duplicação do valor do desconto por dependente com doença rara. A proposta ainda dá prioridade na restituição do IRPF para esses cidadãos.

“Pela baixa incidência de casos, não vejo forte impacto aos cofres públicos decorrente da aprovação desta matéria”, considerou Arns na justificação da matéria.

As doenças raras atingem 65 a cada 100 mil pessoas, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa baixa incidência é que desestimula, segundo Arns, a indústria farmacêutica a investir em pesquisas para a descoberta de novos remédios para combatê-las. O parlamentar chamou atenção ainda para o fato de que os medicamentos disponíveis para tratamento têm um custo inviável de aquisição por muitas famílias.

A relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), reconhece a necessidade de aprovação do PL 682/2019. Para ela, “a demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis a aliviar os sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS (Sistema Único de Saúde) obrigam as famílias a percorrer uma via crúcis para conseguir atendimento na rede pública, tendo muitas vezes que despender altas quantias para promover o cuidado de seus entes queridos”.

Após ser votado na CAS, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fará a análise econômica e orçamentária do impacto da renúncia fiscal e outras questões de cunho econômico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)