Comissão pode votar MP que amplia prazo de gratificação de servidores da AGU
Da Redação | 09/05/2019, 18h45
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 872/2019 tem reunião agendada para a terça-feira (14), às 14h30. Na ocasião, o relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), deve apresentar seu relatório, que pode ser votado em seguida se houver acordo entre os integrantes do colegiado.
A MP ampliou para até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária destinadas a servidores ou empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). Pela Lei 10.480, de 2002, que trata do plano de carreira da AGU, essas gratificações só valeriam até o dia 31 de janeiro de 2019.
De acordo com o governo federal, a prorrogação das gratificações é necessária para assegurar a continuidade do serviço da AGU, que enfrenta carência de pessoal.
A proposta também inclui os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre os que poderão ser representados pela AGU em casos de investigação ou processo judicial.
Até então, a lei de cooperação federativa na área de segurança (Lei 11.473, de 2007) previa essa assistência aos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Operações Integradas e do Departamento Penitenciário Nacional que trabalham na Senasp.
Após passar pela comissão mista, formada por deputados e senadores, a MP seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida já recebeu 11 emendas dos parlamentares. Elas serão analisadas pelo relator, que pode ou não acatá-las em seu relatório.
A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no anexo 2 do Senado. O presidente da comissão mista é o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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