CAE analisa financiamento da segurança viária com recursos da segurança pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a terça-feira (7), às 10h, com 10 itens na pauta. Um dos projetos é o que contempla a segurança viária entre as atividades apoiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor da matéria (PLC 49/2018), deputado Efraim Filho (DEM-PB), argumenta que a proposição busca adequar o FNSP à realidade constitucional. Com a Emenda Constitucional 82/2014, ocorreu o reconhecimento de que a segurança viária faz parte da segurança pública e é imprescindível para a redução de mortes e de casos de invalidez no trânsito brasileiro.

Conforme o texto, os recursos do FNSP poderão ser usados para construção, reforma, ampliação e modernização de unidades relacionadas aos agentes de trânsito e também para a aquisição de materiais, equipamentos e veículos para o funcionamento da segurança viária. Além disso, os recursos ainda poderão ser usados para a capacitação profissional dos agentes.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto. No entanto, ele apresentou um substitutivo para fazer ajustes nas referências legislativas e na ementa da matéria.

Em seu relatório, Otto cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para lembrar que o Brasil ocupa o quinto lugar na lista dos países recordistas em mortes no trânsito. Em 2016, houve mais de 37 mil mortes no trânsito no país. Para Otto Alencar, ao direcionar recursos do FNSP aos órgãos responsáveis pela segurança viária, o projeto “acertadamente fortalece a segurança pública”.

Se aprovada na CAE, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Créditos

Na mesma reunião, a comissão vai votar duas mensagens que tratam de autorização para obtenção de crédito internacional. Uma delas (MSF 13/2019) trata do financiamento de US$ 100 milhões para ações do Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã no município de Vitória. O contrato será firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União.

A outra mensagem (MSF 14/2019) trata da contratação de empréstimo pelo município de Fortaleza, no valor de US$ 150 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)