Kátia Abreu pede que TCU reveja termos do leilão da Ferrovia Norte-Sul

Da Redação | 28/03/2019, 14h31

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou nesta quinta-feira (28) em Plenário os novos termos apresentados pelo Ministério de Infraestrutura para a realização do leilão da Ferrovia Norte-Sul. Ela pediu que o pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) reveja os moldes apresentados no edital, que favoreceria o monopólio de duas empresas em toda infraestrutura ferroviária do país, prejudicando o transporte da produção, encarecendo o frete e tornando inviável uso essa logística pelo setor produtivo.

— Os produtores rurais do Brasil, por exemplo, aqueles que querem movimentar carga seca, aqueles lá de Manaus, que sonhavam em vir pelo Rio Amazonas, descer pelo Rio Tocantins até Praia Norte e pegar a Ferrovia Norte-Sul, para descer para o centro do país, desistam. Teriam uma economia de 38% em toda a produção de Manaus, da Zona Franca de Manaus. Adeus — afirmou Kátia Abreu.

O leilão para conceder a gestão da Ferrovia Norte-Sul ocorrerá na tarde desta quinta-feira e corresponde a um trecho de 1.537 quilômetros, que vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), disse a senadora. No seu entendimento, o leilão não garantirá a concorrência, pois as empresas Vale e Rumo já administram as linhas que conectam a Norte-Sul aos portos de Itaqui (MA) e Santos (SP). Como o trecho a ser leiloado será na região central do país e os termos não garantem o direito de passagem, a nova administração da ferrovia inviabilizará a entrada de novas empresas na concorrência, mantendo o duopólio e dispensando o uso da estrutura ferroviária pelos produtores.

Para a senadora, é compreensível que setor privado queira obter lucro, mas é preciso que o poder público, em especial o governo federal, o TCU e o Congresso Nacional coloquem limites e garantam que a população não seja prejudicada. Lembrando que os investimentos públicos para a obra são da ordem de R$ 17 bilhões, Katia lamentou que as outorgas para operacionalizar as ferrovias "devolvam" apenas R$ 3 bilhões ao poder público e ainda assim não ofereçam o direito de passagem para que outras empresas utilizem os trechos a serem leiloados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)