Cinco comissões mistas de MPs indicam presidentes e relatores
Da Redação | 20/03/2019, 19h17
Cinco comissões mistas para análise de Medidas Provisórias iniciaram seus trabalhos com a eleição de presidentes e a indicação de relatores na tarde desta quarta-feira (20). As MPs 855, 858, 861, 862 e 863 foram editadas em 2018, ainda pelo presidente Michel Temer. E com o recesso parlamentar e a mudança dos membros do Congresso em 2019, houve a necessidade de aguardar a eleição dos novos presidentes e relatores.
A comissão que vai analisar a MP 862/2018 não acertou a indicação de relator pois não houve acordo entre parlamentares de Goiás e do Distrito Federal. Os goianos afirmaram que havia um acordo para a indicação do deputado José Nelto (Pode-GO). Os parlamentares do DF não concordaram. A pedido do presidente, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as duas bancadas combinaram negociar um nome para a relatoria.
Em duas Medidas Provisórias (MP 855 e MP 858) ocorreu acordo entre os parlamentares do governo e oposição para que sejam organizadas audiências públicas para a próxima semana. Entre as lideranças presentes, houve manifestações em busca de acordos para agilizar o trâmite das MPs, já que os prazos de 120 dias começaram a correr na data de suas publicações em 2018.
— Se fecharmos acordos logo, poderemos disparar os convites aos convidados para as audiências públicas que desejamos realizar, e para discutir a questão que envolve a base de Alcântara, declarou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).
Abaixo, o quadro explicativo da situação das cinco comissões mistas de exame das Medidas Provisórias.
Medida
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Tema |
Direção da Comissão |
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Modifica a legislação sobre as empresas distribuidoras de energia elétrica. |
Presidente: Relator |
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Declara a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. |
Presidente Relator |
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Transfere a Junta Comercial do DF do Governo Federal para o Governo do Distrito Federal.
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Presidente Relator |
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Altera o Estatuto da Metrópole para facultar a criação de região metropolitana ou aglomeração urbana composta pelo Distrito Federal e por municípios limítrofes. |
Presidente Relator Vago. |
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Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo a propriedade de empresas aeronáuticas brasileiras com 80% de participação estrangeira. |
Presidente Relator |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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