PEC que unifica referência a pessoa com deficiência tem 3ª sessão de discussão
Da Redação | 26/02/2019, 19h30
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal, as referências a pessoas com deficiência passou nesta terça-feira (26) pela terceira das cinco sessões de discussão em primeiro turno no Plenário. A PEC 25/2017 substitui em dez artigos constitucionais expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.
As definições fazem parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Pelo texto, serão alterados os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.
A PEC ainda precisa passar por mais duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, vem nova discussão (em três sessões) e a votação em segundo turno. A proposta é da ex-senadora Fátima Bezerra.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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