Styvenson apresenta projeto para controle de acesso e rastreio de munições

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) informou nesta sexta-feira (22) que apresentou um projeto de lei que define regras para maior controle de acesso a munições e cria um sistema de rastreamento das mesmas (PL 603/2019). O objetivo da proposta, explicou o parlamentar, é ampliar a oferta de mecanismos que agilizem a resolutividade dos crimes praticados com arma de fogo. Para ele, o grande número de artefatos clandestinos tem inviabilizado a solução de delitos, sendo o “DNA das munições” um possível auxílio no processo investigatório.

— Esse projeto visa primeiro diminuir o lote de munições para mil unidades, o que era feito antes por 10 mil. Depois, visa ao rastreamento, dada a importância dele na solução de crimes. As pessoas que estão dentro da legalidade, que vão fazer a coisa certa (eu digo os policiais, os agentes de segurança, ou quem futuramente vai ter posse ou porte de armas) não precisam ter esse medo: “Ah, mas, capitão, se a pessoa tiver a munição roubada? Se for desviada?”. Já se começa uma linha de investigação por aí. Já se sabe qual o seu lote, a sua munição, que era de sua propriedade — detalhou.

Styvenson disse que já iniciou diálogo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Ponte, no sentido de estudar meios tecnológicos viáveis para se conseguir fazer esse rastreamento de munição.

— As pessoas podem estar perguntando: “Qual mecanismo a gente vai colocar dentro dessa munição? Um chip ou o quê?”. Por isso, eu estava falando com o ministro da Tecnologia. Dá para ser feito, sim, esse rastreio, porque o projétil, quando disparado e ficando no seu corpo, se não tiver arma, não tem solução do crime — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)