Paulo Rocha critica projeto que propõe alterações no Código Florestal Brasileiro

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21) o senador Paulo Rocha (PT-PA) alertou sobre os efeitos do Projeto de Lei (PL) 551/2019 que promove alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), ao redefinir os critérios para redução da área de Reserva Legal em imóveis rurais da Amazônia. O parlamentar criticou o texto, que traz entre seus objetivos a ampliação e utilização de áreas destinadas à atividade econômica na região.

Para o senador, essa flexibilização permitirá avanços da mineração, agropecuária e da atividade industrial, acarretando impactos ambientais graves.

— Vocês estão vendo os problemas ambientais que estão ceifando milhares de vida, como o caso de Mariana e o caso de Brumadinho. Mesmo no meu estado, já há ameaças profundas a respeito dessa questão da mineração, inclusive com processos industriais modernos, mas com grande carga ambiental e impacto na vida das pessoas — alertou.

Paulo Rocha lembrou que o Brasil é signatário do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e as sugestões apresentadas no projeto comprometem a contribuição de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030.

— Deste modo, as reservas legais cumprem o papel de fiadoras da nação brasileira com um acordo internacional que tem como princípio a existência e preservação da vida humana. Alterar esse dispositivo na forma como se apresenta no projeto é atentar contra a vida desse bioma e desses territórios que compõem a Amazônia Legal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)