Izalci sugere emendas à MP 852

O senador Ilzaci Lucas (PSDB-DF) defendeu, nesta quinta-feira (21), durante pronunciamento em Plenário, a aprovação da MP 852/2018, dispõe sobre a gestão de imóveis da União. Ao mesmo tempo, o parlamentar afirmou que irá propor emendas.

Uma das emendas, segundo ele, é para permitir que a iniciativa privada possa auxiliar o Poder Executivo na regularização fundiária. Para o parlamentar, a medida é necessária por causa do baixo número no quadro de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e também da desatualização dos recursos tecnológicos do órgão.

— A gente abriu a possibilidade de o Poder Público contratar a iniciativa privada para exatamente cuidar também da execução, demarcação, cadastramento, avaliação e planejamento da execução dos parcelamentos. São muitas atividades, o governo não terá condições de fazer isso com o quadro que tem. Então, nós colocamos essa emenda para que o poder público pudesse contratar, na medida das necessidades, as empresas especialistas dessa área — justificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)