Projeto que aumenta segurança das barragens voltará a tramitar no Senado

Da Redação | 07/02/2019, 15h30 - ATUALIZADO EM 08/02/2019, 11h38

O projeto que torna mais rigorosas as regras para segurança das barragens voltará a ser analisado pelo Senado. O senador Elmano Férrer (Pode-PI) informou que conseguiu reunir 31 assinaturas, quatro além do mínimo exigido, para desarquivar a proposta. O pedido foi protocolado nessa quarta-feira (6). De autoria do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a matéria, fruto do trabalho na comissão que analisou a segurança das barragens, havia sido arquivada no final do ano passado.

O PLS 224/2016 modifica a Lei 12.334/2010, estabelecendo novos critérios para a inclusão de represas no âmbito das políticas para o setor. O texto torna mais rigorosa a fiscalização. Também muda as definições dos termos barragem e empreendedor e inclui definições para acidente e desastre. Além disso, a proposta reitera que a responsabilidade civil objetiva do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independe de culpa do ponto de vista penal.

Para Elmano Férrer, os parlamentares, a sociedade e a imprensa não podem se voltar para a questão da segurança apenas em caso de desastres e catástrofes. Ele cobrou a atenção do governo federal, dos estados e das agências de Mineração (AMN) e das Águas (ANA) com a situação das barragens. Na opinião do senador, as autoridades não podem assistir omissas a desastres como os de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, ambos sob responsabilidade da empresa Vale.

— Quantos corpos ainda buscam lá à jusante da barragem de Brumadinho? Esse projeto, da mais alta importância, é um legado do ex-senador Ricardo Ferraço aqui nesta Casa. Primeiro, desarquivemos e, segundo, aceleremos o processo de tramitação — pediu o senador.

Alto risco

No final do ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou um relatório, de autoria do senador Elmano Férrer, com conclusões sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens. De acordo com o relatório, faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança. Segundo o texto, três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens.

Entre as recomendações, a comissão pede que a ANA, instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de domínio da União, e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exige ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado. Isso porque, segundo cálculos revelados pelo relatório, existem mais de 70 mil barragens no país, mas apenas 24 mil são cadastradas.

Com base em informações da ANA, o relatório ainda registra que das 24 mil barragens existentes, 723 apresentam alto risco de sofrerem um colapso, e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)