Plenário aprova textos de quatro acordos internacionais

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) projetos de decreto legislativo contendo textos de quatro acordos internacionais celebrados pelo Brasil. Os acordo seguem agora para promulgação.

Dois deles facilitam o intercâmbio de informações sobre questões tributárias: com a Suíça (PDS 179/2017) e com o Reino Unido (PDS 25/2018). Os textos prevêem a troca de informações sigilosas por meio de solicitações para facilitar o combate a fraudes e evasões fiscais.

Esses tratados de troca preservam o direito de qualquer um dos países em negar a informação caso essa revelação viole suas leis internas. Os pedidos de informação devem ainda ser justificados pela parte interessada. Ambos os acordos respeitam a lei brasileira relativa aos sigilos bancário e fiscal.

Durante a tramitação dos projetos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os senadores destacaram a importância de tais iniciativas e o fato de acordos desse tipo serem incentivados pelo G-20 e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como forma de combater também a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.

Unasul

Os outros dois projetos de decreto legislativo aprovados em Plenário dizem respeito à União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O PDS 32/2018 aprova o texto do estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED), órgão vinculado ao Conselho de Defesa Sul-Americano e que faz parte desde 2011 da Unasul.

A intenção do acordo é que, uma vez institucionalizado, o Centro poderá contribuir para diretrizes comuns que permitam a articulação de políticas em matéria de defesa e segurança dos países sul-americanos.

O Brasil é parte da Unasul junto com as outras 11 nações soberanas do continente (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela). A sede do CEED fica em Buenos Aires.

A última proposição analisada foi o PDS 32/2017, sobre a elaboração de um protocolo que exige o respeito dos princípios democráticos para um país ingressar ou permanecer na Unasul. O objetivo da exigência é proteger, defender e eventualmente restaurar a democracia nos países da América do Sul. Para tanto, prevê cinco medidas em casos de ruptura ou ameaça de ruptura democrática e situações de violação da ordem constitucional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)