Escolhidos presidente e relator da comissão que analisa compra emergencial de energia

Carlos Penna Brescianini | 11/12/2018, 17h23

Nesta terça-feira (11) foram eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão mista que analisará a MP 856/2018. O colegiado será presidido pelo deputado Marx Beltrão (PSD-AL). Para vice-presidente e relator, foram eleitos os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Ciro Nogueira (PP-PI), respectivamente. A MP 856 permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de contratar temporária e emergencialmente empresas de distribuição de energia elétrica. Com os processos de privatização da distribuição de energia determinados pela Lei 12.783, de 2013, em alguns casos pode não haver distribuidor de energia em determinada área por questões como ausência de licitação ou de contrato, por exemplo.

A Comissão terá até 120 dias para analisar a MP, apresentar seu relatório, aprová-lo e enviá-la ao Congresso Nacional para ser votada. Durante esse período, a medida vigora como lei. E, para permanecer valendo, tem de ser aprovada pelo Congresso dentro desse prazo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)