CAE aprova mais desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), aumento de desconto para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). É o que propõe o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Faixas

O PLS 260/2017 determina um desconto de 70% para quem consome até 50 quilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 KWh e 150 KWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 KWh e 250 KWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30 KWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 KWh e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh mensais.

Desigualdade Social

O relator Otto Alencar (PSD-BA) votou a favor da iniciativa e não apresentou emendas. Segundo ele, a ampliação do alcance da tarifa social é uma justa iniciativa num país de tanta desigualdade social, onde milhões de cidadãos vivem no limiar da linha de pobreza.

"O reposicionamento das faixas e dos descontos vem oportunamente em socorro desses cidadãos que, incapazes de mudar sua condição socioeconômica por virtual falta de oportunidades, tem nas ações do Estado uma oportunidade de corrigir situações em que o mercado falha em prover condições dignas aos cidadãos", escreveu em seu relatório.

Ele lembrou ainda que a tarifa social é subsídio cruzado, por meio do qual a população de renda mais elevada contribui para a mitigação das carências da população de baixa renda. Segundo o parlamentar, a alteração proposta representa um aumento anual de R$ 780 milhões na transferência de renda entre consumidores.

"Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de R$ 100 bilhões por ano. Portanto, o impacto da ampliação da tarifa social sobre as tarifas é mínimo, mormente se comparado com o enorme benefício que trará", argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)