Plenário aprova urgência para projeto que reformula Justiça Militar

Da Redação | 05/12/2018, 17h16 - ATUALIZADO EM 05/12/2018, 17h32

O Plenário do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) requerimento que coloca em regime de urgência o projeto de lei que trata da reorganização e modernização da Justiça Militar da União (PLC 123/2018). Dessa forma, o projeto foi incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa e deve ser votado no mesmo dia.

O PLC 123/2018 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira. Entre outras mudanças, a proposta reclassifica o juiz civil e de carreira da Justiça Militar da União — conhecido como juiz-auditor — para juiz federal da Justiça Militar. Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), que enviou o projeto, essa requalificação traduz melhor a natureza do cargo, ocupado por um juiz aprovado em concurso da Justiça Federal. Caberá a esse juiz federal de carreira a missão de julgar civis envolvidos em crimes militares definidos em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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