Aprovada urgência para projeto que garante compra mínima de leite de agricultores familiares

O Plenário vota na próxima terça-feira (11) o projeto que obriga o governo federal a realizar compras mínimas de leite produzido por agricultores familiares. O texto em pauta assegura a aquisição de pelo menos 35 litros por dia. O autor da matéria é o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nesta quarta-feira (5), os senadores aprovaram um requerimento para votar a matéria em regime de urgência. A legislação em vigor estabelece um limite de R$ 9,5 mil por ano para a compra de leite produzido por cada unidade familiar. Para a autora do requerimento de urgência, senadora Ana Amélia (PP-RS), o valor é insuficiente.

— Os decretos que atualmente regulamentam o Programa de Aquisição de Alimentos não têm conseguido atender a demanda dos produtores de leite, em especial das regiões Norte e Nordeste do país. Além disso, a fixação de limites em termos de quantidades — e não de valores — diminui a probabilidade de que os incentivos do programa sejam corroídos pela inflação, como vem ocorrendo até então — argumenta Ana Amélia.

O projeto do Senado (PLS 186/2015) determina a compra de 150 litros de leite por dia. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 2016 e seguiu para a Câmara. Mas os deputados sugeriram a redução para 35 litros, o que obrigou o retorno da matéria ao Senado na forma da emenda (ECD) 1/2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)