Construção inteligente no Minha Casa, Minha Vida vai à CDR

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que prevê incentivo à organização social e produtiva nas casas e apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta busca o reaproveitamento da água da chuva, reciclagem de resíduos sólidos e geração de energia no telhado. Também propõe que as habitações sirvam de ponto de trabalho do morador. Atualmente, a Lei do programa (Lei 11.977, de 2009) só estabelece que o projeto de empreendimento tenha adequação ambiental, sem maiores especificações. A norma também não fala sobre espaço para atividades comuns de lazer ou profissionais.

O texto aprovado pela CMA sana essas lacunas ao prever incentivo para construção de áreas de lazer, cultura, esporte e formação, e espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas.

Em relatório favorável, o senador José Medeiros (Pode-MT) considerou que as medidas contidas no projeto deverão gerar benefícios ambientais e econômicos para a comunidade. Para ele, a proposta tem muitos méritos, como reduzir as faturas de água e luz. O aumento no custo de construção seria tranquilamente compensado com a redução dessas despesas mensais no médio e longo prazo.

A União ainda poderia suportar parte do custo de implantação, como já vem fazendo no caso da geração de energia solar", afirmou. O próprio senador apresentou emenda que prevê norma de funcionamento dos empreendimentos individuais nos conjuntos habitacionais. Segundo ele, sem limites e regulamentação, os imóveis poderiam perder essa característica de moradia para famílias de baixa renda.

O texto (PLC 34/2018), da ex-deputada Moema Gramacho, foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2017 e agora segue pra Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)