Reguffe apresenta projetos contra corrupção e depredação do patrimônio público

Da Redação e Da Rádio Senado | 21/11/2018, 17h42

"Não adianta apenas prender e punir, é preciso reparar o dano a quem ele foi causado". Por meio desse conceito, o senador Reguffe (sem partido-DF) pediu em discurso nesta quarta-feira (21) que o Plenário analise dois projetos de sua autoria.

O primeiro projeto, que se refere ao aumento de pena para crimes de corrupção ativa e passiva, obriga o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor do prejuízo causado à administração pública (PLS 187/2018). A outra proposta obriga o ressarcimento integral do dano mais o pagamento de indenização correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado por aquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público ou particular (PLS 188/2018).

— Justiça é, antes de tudo, reparação. É preciso se reparar o dano causado. Às vezes, a sociedade está muito mais preocupada em punir, se vingar, prender. Além de se prender e de se punir, é preciso reparar o dano — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)