Isenção de registro de novas sementes e mudas de plantas ornamentais não é consensual

Da Redação | 20/11/2018, 14h34 - ATUALIZADO EM 20/11/2018, 19h04

A proposta que pretende desobrigar de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) as mudas, cultivares ou sementes de plantas e flores ornamentais de domínio público dividiu opiniões nesta terça-feira (20), na audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) sobre o tema.

Representantes do setor defendem que o registro, especialmente para pequenos e médios produtores de plantas e flores, é burocrático e caro, impede o investimento em diversidade e prejudica o produtor por aumentar a concorrência externa. Já o Ministério da Agricultura acredita que a falta da “certidão de nascimento” da muda ou semente trará desorganização ao setor, pois não haverá garantias de fidedignidade na reprodução. Isso, em última instância, poderia até mesmo prejudicar financiamentos, já que os bancos não saberiam ao certo no que estariam investindo.

Cultivar

Uma nova cultivar é a variedade fruto de um melhoramento genético que difere das demais plantas dessa variedade na cor, formato, porte ou outra característica. No desenvolvimento de uma cultivar não ocorre alteração dos genes, mas uma nova combinação do próprio material genético. Pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2014, o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de orquídea, por exemplo, pode ser liberado de inscrever o produto no RNC. Esse registro está vinculado ao Ministério da Agricultura e dá a “certidão de nascimento” de cada variedade de semente ou muda.
O autor da proposta, deputado Junji Abe (MDB-SP), afirmou que o processo de registro pode demorar até cinco anos e que, em tempos de globalização, novas variedades de flores e plantas chegam anualmente ao país, em forte concorrência com o produtor brasileiro que acaba sendo penalizado por comercializar espécies originadas de melhoramento, mas sem registro.
Na opinião de Victor Aires, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as flores e plantas ornamentais são um exemplo de área em que o controle do Estado poderia ser mais flexível. Por ser um mercado cativo entre cliente e vendedor, disse, se não for garantida a qualidade do produto, o cliente o abandona. Aires aposta que esse fator faria com que as ocorrências de desonestidade e má qualidade na produção de sementes e mudas fossem mínimas. Ele sugeriu ainda que o processo de registro possa ser transferido para entidades privadas, que garantam selos de qualidade às sementes e mudas.

‘Vai dar errado’

Voz contrária ao PLC 88/2014, André Peralta, representante do Ministério da Agricultura, afirmou que o RNC protege o agricultor e a venda indiscriminada de sementes. Para ele, a isenção do registro pode “bagunçar” a produção agrícola. Sem a identidade dessa cultivar, o Ministério não poderá dar garantias, comprometendo até mesmo a identificação da espécie. Ele citou “falcatruas” com as quais o governo lida cotidianamente.
— Eu gostaria muito que isso desse certo, mas vai dar muito errado porque vai desestruturar todo o sistema — declarou.
Peralta lembrou que o processo de registro foi simplificado, leva de 15 dias a um mês e custa R$ 228, sem custo de manutenção. A única obrigação do produtor que registra a cultivar é mantê-la viva. Deixar a produção “correr solta” pode até mesmo dificultar a concessão de crédito para os produtores, já que o investidor não saberia se os recursos iriam realmente para uma cultivar A, que ele sabe como se comporta, ou para uma cultivar X chamada de A.
— Quem vai garantir o crédito? O banco quer botar o dinheiro dele no negócio que é realmente o que está sendo dito — opinou.
O presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), não concordou com as críticas e disse acreditar que a proposta possa aperfeiçoar o setor. Ele informou que a matéria será pautada na próxima reunião, dia 4 de dezembro. A reunião deliberativa prevista para ontem foi cancelada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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