Comissão mista que irá debater socorro a Santas Casas será instalada nesta terça

Da Redação | 03/09/2018, 12h31 - ATUALIZADO EM 03/09/2018, 19h56

Será instalada nesta terça-feira (4) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos (MP 848/2018). Na reunião, marcada para às 14h30, também serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão.

O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões este ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.

Saneamento básico

Em seguida, às 14h40, também serão eleitos presidente e vice da comissão mista criada para examinar a MP 844/2018, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com o texto, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios: universalização do acesso; adequação à saúde pública e à proteção do meio ambiente; disponibilidade de serviços de drenagem urbana e manejo das águas pluviais; respeito às peculiaridades locais; eficiência e sustentabilidade econômica; controle social; e combate às perdas de água.

As duas reuniões serão realizadas no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)