Comissão vota relatório sobre criação de cargos para Ministério da Segurança Pública

Da Redação | 09/07/2018, 16h46 - ATUALIZADO EM 09/07/2018, 17h37

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo, se reúne nesta terça-feira (10) para votar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A reunião está marcada para 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Os cargos serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela Medida Provisória 821/2018, que está em tramitação na Câmara.

São 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial. Estes cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) como a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Segundo o governo, a proposta de criação e provimento dos cargos tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)