Comissão da MP 832 promove audiência pública interativa
Da Redação | 02/07/2018, 18h39
A comissão mista que examina a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu preços mínimos para os fretes rodoviários no país, promove na manhã de terça-feira (3) audiência pública interativa reunindo representantes do governo e dos setores de transportes e combustíveis.
Foram convidados para o debate o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Pernambuco, os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e da Fazenda, as agências nacionais de Petróleo (ANP) e de Transportes Terrestres (ANTT), a Petrobras, a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria da Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria, a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e os governos do Ceará e do Acre.
A audiência pública antecede a votação do relatório da comissão mista. O relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), espera que o texto, assim que aprovado na comissão, seja levado ao Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4). Dessa forma, a MP poderia ser votada pelo Senado antes do recesso parlamentar, com início previsto em 17 de julho.
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