Desmatamento ilegal está diminuindo mas ainda requer monitoramento, dizem debatedores

Mesmo com a diminuição significativa do desmatamento ilegal no Brasil desde 2004, as ações de monitoramento e fiscalização vêm aumentando e se aperfeiçoando e não podem parar, já que o objetivo do país é acabar com essa prática até 2030. Essa foi uma das avaliações apresentadas nesta terça-feira (26) em audiência pública interativa promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

Conduzida pelo relator da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a reunião debateu a situação atual e as perspectivas do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado e o cumprimento pelo Brasil da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris, cujo objetivo é a diminuição do aquecimento global.

Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Cláudio Aparecido de Almeida afirmou que o desmatamento diminuiu significativamente desde 2004, mas o Brasil ainda está acima da meta de ter no máximo 3.587 km2 desmatados por ano entre 2016 e 2020. Em 2016, foram 6.777 km2 desmatados, e em 2017, 7.408 km2. Ele disse que o acompanhamento das mudanças de uso da terra na Amazônia e no Cerrado são feitos pelo Inpe com ajuda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e que a partir do ano que vem todos os biomas terão seus monitoramentos publicados. Além de Amazônia e Cerrado, que juntos correspondem a 3/4 da superfície vegetal brasileira, há também os biomas Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica.

Já Celso Vainer Manzatto, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, disse que o aumento da produtividade no campo vem ajudando a reduzir o desmatamento e a diminuir a necessidade de expansão da fronteira agrícola. Para ele, é papel dos órgãos ambientais do país tornar os produtores rurais aliados no combate ao desmatamento ilegal. Ele afirmou que o país precisa continuar investindo em políticas de transferência de tecnologias e extensão rural, que ajudam no aumento da produtividade do campo e, consequentemente, na diminuição do desmatamento ilegal.

Pelo Ibama falou seu coordenador geral de Fiscalização Ambiental, Renê Oliveira, que informou que a entidade tem meta de zerar o desmatamento ilegal em todo o país até 2030. Ele disse que as grandes extensões territoriais de estados como Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul dificultam o combate ao desmatamento e afirmou que ainda há muito garimpo ilegal e furto de madeira em terras indígenas. Ele também afirmou que o Ibama está com muitos cargos vagos, necessitando com urgência de concurso público para provimento das vagas para que as ações de fiscalização e monitoramento não sofram descontinuidade.

Por sua vez, a diretora de Ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas (Ipam), Ane Auxiliadora Alencar Costa, afirmou que 73% das emissões brasileiras que contribuem para o aquecimento global são oriundas da área rural, 51% são relativos apenas a queimadas para desmatamento e 22% a emissões da pecuária. Segundo ela, metade do desmatamento no país é decorrente de mudanças no uso da terra, como uma área de cobertura nativa na Amazônia ser desmatada para servir de pasto para criação de gado. Ela disse ainda ter dúvidas se o desmatamento está realmente estabilizado no país, embora reconheça que houve avanços nos últimos anos.

Também participaram dos debates o coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do World Wide Fund for Nature (WWF) no Brasil, André Nahur, e João Carlos Dé Carli, assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O representante da WWF afirmou que um dos maiores desafios do Brasil é desenvolver a chamada economia verde e alertou que os biomas Cerrado e Caatinga ainda são negligenciados pelo Poder Público.

Já o representante da CNA afirmou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta importante para gestão das propriedades rurais brasileiras. Segundo ele, 33% da vegetação nativa brasileira que ainda está em pé está em propriedades rurais, somando mais área que reservas indígenas e de preservação juntas. Ele afirmou que é difícil, complicada e burocrática a regularização ambiental de propriedades rurais no Brasil e disse que a legislação referente ao setor é a mais rígida do planeta em relação ao produtor rural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)