Votação da MP 825 pela Comissão Mista de Orçamento fica para a próxima semana

Carlos Penna Brescianini | 20/06/2018, 19h38

A discussão e votação da Medida Provisória 825/2018, que concede um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro foi adiada para a próxima terça-feira (26) pela Comissão Mista de Orçamento. Além das sessões de votações da Câmara e do Senado estarem ocorrendo em regime de esforço concentrado, o que retirou vários parlamentares da Comissão, a relatora da MP, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), passou mal e recebeu ordem médica para repousar.

A presença da relatora havia sido solicitada por membros da CMO, que desejam ouvir da senadora informações sobre a utilização das verbas. O Gabinete de Intervenção Federal chegou a enviar informações ao presidente da Comissão, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) e à senadora, para serem fornecidas aos parlamentares. Pelo presidente Negromonte, está tudo certo para continuar a reunião da CMO na próxima terça-feira:

— A questão da intervenção não é mais o ponto. O que os parlamentares desejam são as informações sobre a destinação das verbas. E a pessoa que melhor domina esse tema é a senadora Rose, por ter sido a relatora. Por isso, não nomeamos um relator substituto. Temos prazo prazo regimental e aguardamos o restabelecimento da senadora.

Segundo o Gabinete de Intervenção, dezenas de veículos da polícia do Rio que estavam quebrados foram reparados, retornando ao patrulhamento das ruas. Além disso, o estado do Rio tem uma série de concursos de policiais militares e civis em andamento que necessitam de recursos para avançarem. Além disso, há uma necessidade de aquisição de equipamentos como coletes, armas, munições, rádios etc. que dependem dessas verbas.

LDO

A pedido do presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (MDB-CE), o cronograma de votação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019 (PLN 02/2018) teve novas alterações, sendo encurtado. A Comissão do Orçamento terá de votar o relatório final até 4 de julho, para no dia 5 estar na mesa do Congresso e ser colocada em votação pela Câmara e pelo Senado.

Assim, a data final para apresentação de emendas ao projeto se encerrará na terça-feira (26), sendo publicadas na quinta-feira (28). Com isso, o parecer do relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), já com as emendas, será publicado dia 1º de julho (domingo), para que na quarta-feira, 4 de julho seja votado pela CMO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)