Comissão da MP dos preços mínimos para fretes aprova plano de trabalho

Da Redação | 20/06/2018, 18h48

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida a Provisória (MPV) 832/2018 que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários. A medida institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e faz parte do acordo do governo para o fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. O colegiado aprovou também outros 11 requerimentos que deverão ser incorporados ao plano de trabalho.

Segundo o relator da comissão, deputado Osmar Terra (MDB-RS), o objetivo é ouvir o maior número possível de representantes dos grupos envolvidos na questão. Ele propôs a realização de quatro audiências públicas, que deverão contar com a participação de representantes dos caminhoneiros autônomos, dos embarcadores e contraentes, do setor de combustíveis e do governo.

— Nós vamos abrir um leque de audiências públicas para fazer com que todos possam se manifestar, do caminhoneiro autônomo até as maiores entidades empresariais do Brasil. Todos devem se manifestar, passando, inclusive, pelas cooperativas e centros de estudo [sobre o assunto] – afirmou o relator.

Osmar Terra informou que os debates ocorrerão nos dias 26 de junho e 3 de julho, pela manhã e pela tarde. A previsão é que o relatório seja apresentado no dia 4 de julho para que a medida provisória possa ser aprovada nos dias 10 e 11 de julho nos Plenários da Câmara e do Senado, antes do recesso parlamentar.

Tabelamento

A medida provisória estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina semestralmente, por meio da edição de tabelas, os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. Já estão vigentes, desde 30 de maio, tabelas com os preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel, publicadas por uma resolução da ANTT. As definições valem para todos os transportadores (autônomos, empresas e cooperativas) que realizam o transporte rodoviário remunerado de cargas.

As tabelas, contudo, foram alvo de críticas e de mais de 50 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam a resolução da ANTT. Sobre o assunto, Osmar Terra disse que o tabelamento de preços mínimos faz parte de um processo complexo, em que interesses devem ser separados. Para ele, o mais importante, contudo, é que condições favoráveis de trabalho sejam garantidas aos caminhoneiros autônomos.

— Isso [a tabela de preços mínimos] também está em discussão lá [no STF], mas independentemente do que acontecer nós devemos fazer andar o nosso trabalho e procurar dar um desfecho o mais rápido possível para ele – declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)