Definição de critérios para incluir municípios no semiárido está na pauta da CDR

Em reunião na quarta-feira (6), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar projeto que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido. A reunião começa às 9h na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

De acordo com o PLS 146/2014, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca. A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios. A Constituição assegura ao semiárido nordestino a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem a sua inclusão.

A votação será em caráter terminativo, ou seja, a CDR dará a palavra final sobre a matéria, caso não haja recurso para votação em plenário. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposição.

Minha Casa Minha Vida

Também em caráter terminativo, a comissão deve analisar ainda o PLS 331/2015, de autoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reserva 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.

As exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida, justifica Vanessa, impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, afirma, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.

A relatora do projeto é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição.  Já o senador José Medeiros (Pode-MT) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)