Dados sobre a população cigana precisam ser atualizados, dizem debatedores

Da Redação | 29/05/2018, 13h29 - ATUALIZADO EM 01/06/2018, 14h21

A defasagem de dados sobre a população cigana prejudica a aplicação de políticas públicas voltadas a esses povos. Essa situação foi apresentada pelos convidados da audiência pública sobre o Estatuto do Cigano, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (29). A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de Estatuto, o qual preparou em conjunto com a Associação Nacional de Etnias Ciganas (Anec).

Desde 2014, os povos ciganos não aparecem nas pesquisas municipais do IBGE. Segundo Natasha Barbosa, representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), há pelo menos três etnias ciganas: Calon, Rom e Sinti. Os acampamentos ciganos encontram-se em 291 municípios, localizados em 21 estados.

Para os debatedores da audiência, a atualização desses dados é importante para iniciar diálogo com gestores públicos na defesa de ações em prol da população cigana do Brasil. Segundo o representante dos Ciganos do Estado do Rio Grande do Norte, Omar Ivanovichi, cada etnia cigana tem suas especificidades e isso deve ser observado na coleta de dados para que cada cigano seja valorizado dentro da sua cultura.

— Há ciganos que não querem mais viver em barracas ou acampamentos. Por isso, é preciso fazer um recorte das realidades diferentes, mesmo sendo de um mesmo grupo — exemplificou.

Na última sexta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que inclua os povos ciganos na pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2018 e no próximo censo demográfico, que deve ser realizado em 2020.

Preconceito

Segundo debatedores, práticas de discriminação e preconceito contra o povo cigano ainda são latentes. Para a representante da Associação dos Ciganos do Estado do Ceará (Acesc), Paloma Maia, é preciso que as escolas ensinem a história do povo cigano.

— É preciso conhecer o povo cigano. As culturas negra e indígena são abordadas nas escolas, mas não é abordada a cultura cigana. Não queremos ser amados, queremos ser respeitados — reivindicou.

Para o senador Paim, a fiscalização sobre os povos ciganos é exagerada e dificulta o dia a dia dessas pessoas no tocante à moradia e ao trabalho.

— Muitos questionam se os ciganos irão trazer gastos para a União. Os ciganos só não querem ser invisíveis. Ficam doentes, trabalham, vivem. Eles querem ser iguais perante a lei e perante os outros — disse.

Estatuto do Cigano

O PLS 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano, visa assegurar oportunidades nos diversos setores da vida social, no acesso à saúde, à terra e ao trabalho e nas políticas de promoção da igualdade social. Incentiva a educação básica da população cigana e determina a criação de espaços para a disseminação da cultura dessa população, além de assegurar o atendimento na rede pública de saúde ao cigano não identificado civilmente.

Para o representante dos ciganos do estado de Alagoas, José da Silva, o Estatuto vai assegurar os direitos de um povo que vive à margem da sociedade.

Necessitamos desse Estatuto. Existem mais de 500 famílias ciganas em Alagoas. A gente sofre muita perseguição policial, as ciganas apanham, as casas são invadidas. É preciso conhecer a nossa cultura e nossa vivência, não devemos ser julgados injustamente — contou.

Relatada pelo senador Hélio José (Prós-DF), a proposta está em análise CDH, onde receberá decisão terminativa, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovada e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)