Vetada federalização de rodovia que liga Serras Gaúcha e Catarinense

Foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União o veto integral ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2016, que torna federal a rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves” por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense. O percurso reduz em cerca de 120 km a ligação entre as duas regiões.

Pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2016, a rodovia passaria a integrar a relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal (Plano Nacional de Viação - Lei 5.917/1973). A construção, manutenção, operação e administração da infraestrutura rodoviária federal passariam a ser de responsabilidade do governo federal.

O projeto havia sido aprovado pelo Plenário do Senado no dia 27 de março e enviado à sanção presidencial. Ao vetar a matéria, o presidente da República, Michel Temer, alegou que a rodovia não atende os requisitos para a federalização, regulados pelo Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/2011). De acordo com o presidente, o trecho atende somente os critérios para ser rodovia estadual, o que já ocorre. Temer acrescentou que a descentralização administrativa é uma das diretrizes da atual legislação e política do setor de transporte.

Percurso

O trecho em questão começa no entroncamento com a BR-285, na cidade gaúcha de Bom Jesus, atravessa a divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, passa pelas cidades catarinenses de São Joaquim e Urubici e continua até o entroncamento com a BR-282, a nove quilômetros de Bom Retiro (SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)