Silvicultura, dessalinização e descarte de óleo de cozinha estão na pauta da CMA

O projeto que retira a silvicultura da lista de atividades poluidoras está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com reunião marcada para esta terça-feira (24), a partir das 11h30. A silvicultura é o cultivo de árvores para reflorestamento ou venda da madeira.

A proposta (PLS 214/2015) muda a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que hoje classifica a atividade como prejudicial, com potencial médio de utilização de recursos naturais e introdução de espécies estranhas à flora e à fauna brasileira.

Com a modificação, o agricultor que exercer a atividade não vai mais precisar de licença ambiental e deixará de pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Na opinião do autor do projeto, senador Alvaro Dias (Pode-PR), a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente, já que o plantio de florestas em áreas degradadas auxiliaria na preservação dos mananciais e ainda colabora no sequestro de carbono da atmosfera. O PLS 214/2015 tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Dessalinização

Também está na pauta o PLS 259/2015, que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e em outros locais sem disponibilidade para atender à demanda.

A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais. O projeto, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estabelece o incentivo como diretriz e objetivo da Política Federal de Saneamento.

O texto, que tem como relator o senador João Capiberibe (PSB-AP), também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água quando decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização.

Descarte de óleo

Outro item da pauta é o PLS 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Hoje, na maioria das residências do país esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto.

O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e descarte correto desses materiais para seus fabricantes.

O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), recomendou sua aprovação com duas emendas. A expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Segundo observou no seu parecer, o processamento ambientalmente adequado não chega a 5% do volume descartado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)