CAS aprova mudança na norma para doação de órgãos em caso de falecimento

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) que torna explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano após a morte, só será necessário caso o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito (PLS 453/2017).

Durante a votação, Lasier defendeu a adoção de políticas que estimulem a doação de órgãos, devido à carência desses para transplantes. Disse ainda que tem preocupação quanto ao respeito à vontade do doador, nem sempre considerada pela família nos eventos post-mortem, abaladas que estão pela dor, segundo ressaltou.

Para que o projeto traga resultados mais efetivos, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a sua complementação por campanhas de publicidade por parte do Ministério da Saúde, para que potenciais doadores conheçam o direito e possam manifestar sua intenção.

- Eu sei o dia em que Deus me pôs neste mundo, foi no dia 28 de agosto de 1947. Mas não sei o dia em que me juntarei de novo à criação, e o fato é que ninguém sabe, por mais jovem que seja - ponderou.

Tema polêmico

O relator da proposta, senador Paulo Rocha (PT-PA), lembrou que a questão sobre a quem compete decidir se uma pessoa falecida é ou não doadora de órgãos "tem provocado polêmica, tendo sofrido modificações ao longo do tempo".

- Entre 1997 e 2001, vigorou a doação presumida, ou seja, todos eram doadores de órgãos a menos que tivessem registrado em documento oficial a vontade em contrário. Mas esta lei acabou tendo um efeito contrário ao desejado, pois houve uma forte mobilização social contrária. Voltou a vigorar a consulta à família no que se refere à retirada de órgãos para transplantes - ressaltou.

O fato é que persiste o problema da carência de órgãos para transplantes, reforçou o senador. Ele disse acreditar que a questão poderá ser minorada pela atual proposta.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)