Criação de vagas no TRE-SP é rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos

Por 15 votos a 4, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou a criação de cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/2017 havia recebido voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas foi derrubado pelos senadores, nesta terça-feira (3), após mais de uma hora de debates. A proposta segue agora para o Plenário do Senado.

De acordo com o projeto, devem ser criados 225 cargos efetivos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. Pelo texto, as despesas decorrentes dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP.

Os representantes de São Paulo, Airton Sandoval e Marta Suplicy, ambos do PMDB, defenderam a iniciativa, alegando que, entre 2005 e 2015, o estado teve crescimento de 4,5 milhões de eleitores, apesar de o tribunal manter há mais de dez anos a mesma estrutura de pessoal. Segundo eles, a corte não tem mais condições de funcionar adequadamente sem esse reforço de funcionários.

Os argumentos não convenceram a maioria dos senadores. José Pimentel (PT-CE), por exemplo, questionou o alto número de cargos em comissões e funções comissionadas criadas sem concurso público. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), por sua vez, lembrou que os gastos com o Poder Judiciário brasileiro correspondem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), índice muito acima do observado em outros países, como ressaltou.

Para Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA), houve incoerência dos senadores que votaram a favor da Emenda Constitucional 94, que limita o teto de gastos públicos, e que agora votam a favor do PLC 93/2017.

- Votamos uma proposta de emenda que proibiu aumento de gastos e agora estamos votando aumento de despesas, criando cargos comissionados? Não acho isso adequado. Ou voltamos atrás para desfazermos essa PEC ou vamos votar contra esse projeto - afirmou Jorge Viana.

Reação

A senadora Marta Suplicy chegou a se irritar com o comportamento de representantes do Norte e do Nordeste. Na opinião dela, houve uma articulação contra São Paulo, talvez pelo fato de ser o ente mais rico da federação.

- Toda vez que o estado mais rico vem aqui pedir uma cooperação, há uma reação enorme, principalmente do Norte e Nordeste, que parecem que não entendem a dificuldade de São Paulo. É muito triste isso. Vejo que foi algo bem arrumado, a presença de vários senadores só para votarem contra - reclamou.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Raimundo Lira (PMDB-PB) e Lídice da Mata (PSB-BA) negaram qualquer tipo de tratamento diferenciado, lembraram o apreço pelo povo paulista e o fato de muitas vezes já terem votado a favor do estado.

- Senadora Marta, peço que não faça essa injustiça com o Nordeste brasileiro - pediu Tasso, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos.

Ainda segundo Marta Suplicy, o que ela expressou durante a votação do projeto foi o sentimento de uma cidadã de um estado considerado rico, mas que apresenta nível de pobreza do qual as pessoas não têm ideia.

- Há colegas senadores que nunca foram nos bolsões de miséria do estado. Porque não é pobreza, é miséria mesmo. Estou falando até de um sentimento antigo, de quando fui prefeita da capital e não conseguíamos empréstimos simplesmente porque se tratava de São Paulo - explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)