Projeto que aumenta pena para roubo com uso de explosivos será votado na terça
Da Redação | 22/03/2018, 12h55
Projeto que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos será examinado com urgência pelo Plenário do Senado na terça-feira (27), conforme requerimento aprovado nesta quinta (22). A proposta (PLS 149/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações no final de fevereiro e por isso retornou ao Senado como Substitutivo 1/2018.
O substitutivo incorporou a obrigatoriedade de instalação em caixas eletrônicos de equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento.
Justiça Eleitoral
Também foi aprovada urgência para o PLS 181/2017-Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem de disputa intrapartidária. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21) e também foi incluída na Ordem do Dia de terça-feira (27).
De acordo com o texto aprovado, ao julgar ações envolvendo disputas intrapartidárias ou a validade de atos partidários, a Justiça Eleitoral não deverá se manifestar sobre a oportunidade ou a conveniência da decisão tomada pelo partido. Terá de se limitar a examinar a sua validade formal, o seu enquadramento na legislação eleitoral e o respeito aos direitos dos filiados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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