Senadores voltam a cobrar do Supremo decisão sobre prisão em segunda instância

Da Redação | 14/03/2018, 19h11 - ATUALIZADO EM 14/03/2018, 19h14

Senadores voltaram a pedir em Plenário, nesta quarta-feira (14), que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve a julgamento a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, que afeta diretamente o processo do ex-presidente Lula.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citou decisão desta quarta-feira do ministro Gilmar Mendes, do STF, que barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus condenados em segunda instância, para cobrar do Supremo que paute esse tema. Segundo o senador, já há uma maioria estabelecida de ministros que vão votar de acordo com o que está escrito na Constituição: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

- Casuísmo é não pautar. Casuísmo é usar a justificativa de Lula e não pautar. É quase uma obstrução parlamentar – criticou o senador.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou ser o autor de um projeto de lei que consagra a prisão em segunda instância (PLS 402/2015), preocupado com os julgamentos postergados por um longo período. E afirmou, ao cobrar uma posição do STF e do Senado, não estar fazendo a defesa do ex-presidente Lula, mas a defesa do direito no Brasil e da cidadania.

- Ministra Cármen Lúcia, coloque em julgamento essa questão da prisão em segundo turno, porque isso se caracteriza como uma perseguição política com um suporte ideológico muito claro. Depois de receber o nosso elegante presidente Temer com abraços e sorrisos, não é possível que se mantenha essa postura. Que fale pela sua maioria o Supremo Tribunal Federal, porque a nação não pode se calar diante dessa agressão ao direito brasileiro - declarou.

Também o senador Jorge Viana (PT-AC) se posicionou sobre a questão. Ele disse acreditar que o ex-presidente Lula está sendo vítima de uma ação dirigida por parte do Judiciário, mas que esse não seria o ponto em discussão.

- A discussão que nós estamos fazendo no Senado é se o Plenário do Supremo tem o direito de se calar sobre uma matéria que envolve milhares de brasileiros, talvez por influência externa - disse.

O senador destacou que o pedido é para que o Supremo paute um tema que é controverso dentro do próprio tribunal – o Pleno já decidiu por 6 a 5 que, a depender da gravidade do caso, haver recolhimento à prisão de um condenado em segunda instância.

Mudança na Constituição

Para a senadora a Kátia Abreu (sem partido-TO), o Supremo não tem o poder de mudar a Constituição brasileira – que prevê a prisão apenas depois do trânsito em julgado – para permitir a prisão já com a condenação em segunda instância. Para isso, seria necessária uma mudança na lei.

- Não dá para fazer isso se a Constituição diz uma coisa e o Supremo Tribunal diz outra. Isso coloca a nação inquieta. Essas atitudes estão fazendo com que a nação fique perplexa e em insegurança total. O Supremo não pode e não deve fazer isso porque é a Suprema Corte do país, mas não para criar leis, é para interpretar as leis – criticou.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o Congresso Nacional não pode concordar com o que classificou como “absurdo” que estaria sendo feito com o ex-presidente Lula. Em sua avaliação, o Supremo mudou a interpretação com relação à prisão em segunda instância. Renan afirmou que, enquanto era presidente do Senado, promulgou 37 emendas à Constituição e nenhuma delas autorizava o Judiciário a prender, punir ou antecipar a pena do réu, sem levar em consideração o que diz a Constituição com relação à presunção de inocência.

- O que está acontecendo com o presidente Lula não é com o presidente Lula, é com a Constituição, e o Congresso Nacional, que a fez, lá atrás, como Poder Originário, não pode fechar os olhos diante disso - conclamou.

Já o senador José Medeiros (Pode-MT) argumentou que tanto o Legislativo brasileiro quanto o Judiciário “se acostumaram a não respeitar a Constituição, a relativizá-la” e que o episódio vivido agora pelo ex-presidente Lula revela quão grave é relativizar o poder de uma Constituição.

- Mas veja bem: vê-se todo mundo discutindo porque é o Lula, mas, quando o pau bate no coitado, no Zé, no Joaquim, ninguém está muito preocupado, vão aos montes para a cadeia, e o Judiciário faz isso todos os dias. Há um monte de inocentes presos - declarou.

Para o senador é preciso se preocupar não com Lula, mas com a relação que o Brasil quer ter com a sua Constituição, se será respeitada ou não.

Condenação

Lula foi condenado por unanimidade, no dia 24 de janeiro, por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, sentença maior que a determinada inicialmente pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância.

O PT agora aguarda resposta aos embargos de declaração feitos pela defesa de Lula. Se o recurso for negado, o ex-presidente pode ser preso provisoriamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)