Municípios do Baixo Parnaíba poderão ser incluídos na região do Semiárido nordestino

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (14), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2017, que inclui os 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão, na região do Semiárido nordestino. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PLC 69/2017 insere esses municípios maranhenses entre os beneficiados pela Lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), a mudança climática observada no Baixo Parnaíba justificaria a medida.

“Nos últimos anos, o clima na região do Baixo Parnaíba sofreu alterações decorrentes da mudança no perfil de ocupação do solo. A agricultura familiar de subsistência foi substituída pelo cultivo comercial em grande escala, principalmente de soja e eucalipto. Com isso, o regime pluviométrico sofreu alterações, sendo cada vez mais frequente a ocorrência de eventos típicos do clima seco, como o aumento da temperatura e a redução das chuvas”, explicou João Alberto.

Desertificação

O relator destacou o processo de desertificação, por causa da mudança no padrão do uso da terra, observado no Baixo Parnaíba. A região engloba os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos, uma área com quase 20 milhões de quilômetros quadrados e que abriga mais de 410 mil habitantes, dos quais 53% vivem na área rural.

“O desmatamento provocado pela nova atividade impactou fortemente os cursos d’água da região, tornando temporários alguns rios antes perenes”, acrescentou João Alberto.

Após reforçar o alcance econômico, social e ambiental do PLC 69/2017, o relator disse acreditar que a inserção do Baixo Parnaíba no Semiárido nordestino vai viabilizar ações “que evitem a instalação e o avanço de processos de savanização e desertificação” na região.

Empreendimento Produtivo

Também foi aprovado requerimento de audiência pública para debater o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRO-DF). De acordo com o autor do pedido, senador Hélio José (Pros-DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou recentemente auditoria feita pelo órgão e os resultados atingidos pelo programa foram considerados “desastrosos”, mostrando-se “não sustentável”.

Para o debate, serão convidados a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, e o secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, além de representantes dos setores comercial e industrial do DF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)