Lei institui Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Da Redação | 28/12/2017, 10h39
O presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira (27) a Lei 13.585/2017, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano. O objetivo é promover nesse período ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.
A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 185/2015, aprovado no Senado no dia 12 de dezembro. O projeto, proposto pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), formaliza uma data que já vem sendo celebrada por entidades e associações há décadas.
A semana também tem a função de sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.
Homenagens
Também foram sancionadas outras duas leis que instituem datas comemorativas nacionais. A Lei 13.580/2017 estabelece o dia 19 de setembro como o Dia Nacional do Educador Social. A data é uma homenagem ao dia de nascimento do pedagogo e educador Paulo Freire, declarado, desde 2012, o Patrono da Educação Brasileira.
Uma outra lei sancionada foi a 13.583/2017, que homenageia os membros do movimento filosófico Rosacruz, instituindo o dia 2 de agosto como o Dia Nacional dos Rosacruzes. O dia escolhido lembra a data de falecimento do norte-americano Harvey Spencer Lewis, fundador da Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis (Amorc), uma das ramificações da tradição Rosacruz originadas no século XX. A legislação tem origem no PLC 172/2015, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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