Comissão aprova Política Nacional de Biocombustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Proposta segue agora com urgência para análise do Plenário.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de dos biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (PV-SP). Entre os demais objetivos do Renovabio, estão o de contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

Inspirado na experiência norte-americana, o texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

“Para cada litro de biocombustível vendido, o produtor ganha o direito de ir na bolsa e emitir uma determinada quantidade de Créditos de Descarbonização. A demanda por esses Créditos virá de diversos setores, como o das distribuidoras de combustíveis, setor de aviação, fundos de investimento 'verdes' de instituições financeiras e demais agentes que precisam adquirir créditos de descarbonização em contrapartida pela emissão de carbono de suas atividades produtivas”, apontou o relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Segurança energética

No relatório, favorável ao texto, ele afirmou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. Apesar desses números, argumentou Bezerra, “o Brasil nunca possuiu uma política específica para todos os biocombustíveis, de maneira conjunta. Tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade”.

Ele ainda sustenta que o RenovaBio é importante porque não abrangerá apenas o etanol e o biodiesel, já consolidados no país. De acordo com Fernando Bezerra Coelho, pode se beneficiar também a produção de biogás, biometano (biogás purificado) e bioquerosene de aviação.

“Em síntese, o PLC oferece uma solução que estimula o mercado a partir de mecanismos de mercado; estimula eficiência, competitividade, desempenho ambiental; induz a redução de custos de produção; agrega valor com menor dependência externa; gera emprego e renda; contribui para o compromisso no Acordo de Paris; é fundamental para a segurança energética do abastecimento de combustíveis”.

No último dia 5, representantes da indústria e da produção do biodiesel se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e pediram a aprovação do PLC 160. Se aprovado sem alterações no Plenário, o texto vai à sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)