Sugestões de leis elaboradas pelos jovens senadores serão votadas nesta sexta-feira

As três sugestões de lei apresentadas pelos 27 estudantes que participam do Projeto Jovem Senador 2017 serão votadas por eles no Plenário do Senado nesta sexta-feira (1°), às 14h. As sugestões tratam da criação do Portal da Transparência da Saúde, de punição para quem divulgar notícias falsas na internet e da instituição de monitoria escolar remunerada em instituições públicas de ensino médio.

Em seu quarto dia em Brasília, os estudantes trabalharam divididos em três comissões, sendo que cada uma teve o papel de apresentar um projeto e revisar outro. À Comissão Cecília Meireles coube a tarefa de elaborar o parecer sobre o projeto que propõe a criação do Portal da Transparência da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sugerido pela Comissão Nísia Floresta.

Segundo Ana Letícia, representante do Piauí, analisar a proposição de outra comissão foi uma tarefa complexa.

— No caso do projeto da Nísia Floresta, propomos algumas mudanças, como não disponibilizar todo o histórico do paciente para todas as pessoas. Sugerimos que só o médico tivesse acesso a esse histórico — explicou.

A Comissão Sobral Pinto elaborou o parecer da proposta que prevê ação judicial contra a divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em páginas da internet, proposto pela Comissão Nísia Floresta. Maria Eduarda, da Paraíba, disse que está confiante para a votação desta sexta-feira.

— Minha expectativa é a melhor possível. Estou torcendo para que os projetos sejam aprovados — disse a estudante.

Também foi aprovada a proposta que incentiva a realização de monitorias remuneradas nas instituições públicas de ensino médio. Elienaira Adriele, de Minas Gerais, elogiou a ideia, vinda da Comissão Cecília Meireles.

— Achamos todo o conteúdo muito interessante. Sem dúvida, é uma excelente proposta — disse.

Caso sejam aprovadas, as propostas serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se forem acolhidas pelos senadores, poderão tramitar como projetos de lei do Senado.

Consultoria Legislativa

Durante os cinco dias de atividade no Senado, os estudantes têm o apoio da Consultoria Legislativa da Casa para assessorá-los na elaboração das propostas e mostrar como funciona a atividade legislativa. A consultora Roberta Assis, que participa pelo sétimo ano consecutivo do projeto, elogiou o nível e o desempenho dos estudantes.

O projeto

Desde 2011, os participantes do projeto já apresentaram 45 sugestões de lei encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, das quais 37 transformaram-se em projetos de lei.

O projeto Jovem Senador é voltado para a educação política dos jovens e conta com a parceria do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Também apoiam a iniciativa as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. A lista completa dos alunos vencedores do Jovem Senador 2017 está no site do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)