Paulo Rocha defende criminalização do trabalho infantil

A agricultura é o setor que utiliza mão de obra infantil, disse nesta quarta-feira (29) o senador Paulo Rocha (PT-PA), que destacou dados do IBGE segundo os quais 1,8 milhão de crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016.

Destas, conforme o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 998 mil estavam submetidas a trabalho ilegal e 190 mil eram crianças com até 13 anos. De acordo com a Constituição, apenas após os 14 anos os menores podem ser contratados, e na condição de aprendiz.

Paulo Rocha lembrou ser autor de projeto (PLS 237/2016) já aprovado pelos senadores que torna crime a exploração do trabalho infantil. A matéria, que tramita na Câmara, estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa para quem explorar, de qualquer forma, ou contratar, mesmo indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos em atividade com fim econômico.

— Principalmente em período de reforma trabalhista. Em período de precarização da relação entre capital e trabalho, nós já temos este retrato do que é o nosso país em relação ao trabalho infantil.

Agricultura familiar

Paulo Rocha também protestou contra a decisão do Banco da Amazônia de extinguir a Gerência da Agricultura Familiar. Segundo ele, é mais um exemplo do desmonte de programas sociais promovido pelo governo Temer. A medida vai prejudicar os pequenos produtores rurais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)