Instaladas comissões mistas que irão analisar quatro medidas provisórias

Da Redação | 08/11/2017, 18h10 - ATUALIZADO EM 08/11/2017, 21h08

Foram instaladas nesta quarta-feira (8) as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias 800/2017, 801/2017, 802/2017 e 803/2017.

Entre estas propostas, destaca-se a  MP 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos dos estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. Outra, a MP 802/2017, atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Foram instaladas as seguintes comissões mistas

MP 800/2017

Autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos para o período inicial da concessão.

Presidente: senador Cidinho Santos (PR-MT)
Vice-presidente: deputado Claudio Cajado (DEM-BA)
Relator: deputado José Rocha (PR-BA)
Relatora-revisora: senadora Lúcia Vânia (PSB-GO)

MP 801/2017

Elimina alguns dos requisitos exigidos dos estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. O objetivo é facilitar a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária.                                                                                                                   
Presidente: Deputado Décio Lima (PT-SC)
Vice-presidente: Senador Airton Sandoval (PMDB-SP)
Relator: senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Relator-revisor: não houve acordo

MP 802/2017

Atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.


Presidente: senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Vice-presidente: deputado Pedro Fernandes (PTB-MA)
Relator: deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)
Relator-revisor: senador Armando Monteiro (PTB-PE)

MP 803/2017

Prorroga o prazo para adesão de produtor ao “Refis rural” para o dia 30 de novembro. O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), prevista pela MP 793/2017.


Presidente: Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Vice-presidente: senador Cidinho Santos (PR-MT)
Relator: indicação na próxima reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)