Aprovada urgência para projeto que aumenta recursos destinados à revitalização de rios

Da Redação | 07/11/2017, 17h19 - ATUALIZADO EM 07/11/2017, 18h04

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) requerimento de urgência para votação o PLS 369/2017, aprovado pela manhã Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A urgência foi solicitada pelo autor da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), e recebeu apoio dos demais senadores. Assim, o projeto que destina 2% dos recursos dos fundos constitucionais para projetos de revitalização de bacias hidrográficas deverá ser votado pelos senadores em Plenário nos próximos dias.

Os fundos constitucionais foram criados com o objetivo de promover o desenvolvimento das três regiões com maior atraso econômico e social.

Os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3%  da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Deste total, 1,8% destina-se ao Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE); 0,6% fica com o Fundo de Financiamento do Norte (FNO) e igual fatia vai para o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)